Aspectos trabalhistas dos professores de músicas

Aspectos trabalhistas dos professores de músicas

ASPECTOS TRABALHISTAS DOS PROFESSORES DE MÚSICA NAS ESCOLAS REGULARES E NÃO REGULARES DE ENSINO

O presente artigo em um primeiro momento analisa sobre a legalidade ou ilegalidade da terceirização dos professores de música de escolas de currículo regular tendo em vista o advento da lei nº. 11.769/08 que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação lei nº. 9.394/96, bem como, analisar a caracterização de vínculo ou não de emprego de professores de música. O questionamento levantado neste estudo tem por foco analisar se a disciplina da música por ser obrigatória tornou-se ou não uma atividade-fim das instituições de ensino? Consequentemente, sendo ilícito ou lícito o fornecimento de aulas de música através de uma escola de música interposta (terceirização dos serviços). O presente estudo analisa também a caracterização de vínculo de emprego ou não de professores de música em escolas não regulares. A forma da pesquisa foi a análise da legislação sobre o assunto, decisões judiciais e a doutrina sobre os conceitos que abrangem o presente tema, chegando-se a conclusão que o ensino da música se trata de atividade-fim, portanto, nos termos da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho não pode ser efetuado por empresa terceirizada de ensino, devendo a instituição de ensino contratar diretamente o professor de música. No que se refere a vínculo de emprego do professor de música de escola não regular deve-se se analisar se houve ou não preenchimento dos requisitos do art. 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas.

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